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Mathias Cardoso Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Entenda o que mudou com as novas Leis para eventos e viagens na pandemia
A Lei nº 14.046, sancionada em 24 de Agosto de 2020, estabelece novas regras para o adiamento ou cancelamento de eventos, reservas ou serviços para empresas dos setores de turismo e cultura em razão...
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Artigo ·
há 6 anos
Posso vender meus bens sem anuência do meu cônjuge? Entenda o que é a outorga uxória
Para determinados atos da vida civil, a Lei exige das pessoas casadas uma anuência expressa do cônjuge, esse consentimento expresso é a outorga uxória. A outorga uxória é fornecida ao outro cônjuge...
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Mathias Cardoso Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Redução do aluguel comercial em tempos de coronavírus
Tendo em vista a situação de calamidade pública que nosso país enfrenta, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID-19, as Autoridades e Órgãos Públicos competentes indicam o isolamento social,...
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